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O Certificado Digital é a ferramenta que permite que pessoas físicas ou jurídicas (empresas) assinem documentos digitalmente e possam ser identificadas de maneira segura e oficial no ambiente online. A assinatura digital feita através de um certificado, se equivale a uma assinatura à caneta.
Tem a mesma validade jurídica com órgãos públicos, prefeituras, tribunais e órgãos fiscalizadores. Ou seja, é a garantia de uma assinatura oficial e válida, feita de uma forma muito prática Todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a ter um Certificado Digital.
Ao obter o e-CNPJ é possível:
- Realizar transações bancárias com mais segurança
- Acessar serviços da Receita Federal
- Assinar contratos virtualmente com validade, agilidade e segurança
- Usar serviços de contabilidade online
- Enviar declarações como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Emitir documentos fiscais
- Participar de leilões eletrônicos
- Acessar o Conectividade Social (ICP);
- Emitir e parcele a Documento de Arrecadação do Simples (DAS);
- Cadastrar no INPI;
- Emitir declarações do CAGED;
- Assinar contratos digitais e de câmbio;
- Enviar a DIPJ;
- Acessar o SPED FISCAL;
- Retificar o DARF;
- Elaborar procurações eletrônicas;
O certificado digital pode ser usado para empresas:
- Optantes do Simples Nacional
De Lucro Presumido ou Real - MEI (Microempreendedor Individual)
O certificado digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas. Ele equivale à uma carteira de identidade do mundo virtual. Imagine uma versão eletrônica de todos os seus documentos, segura e com autenticidade garantida por criptografia complexa. Com ele, é possível garantir de forma inequívoca a identidade de um indivíduo ou de uma instituição, sem uma apresentação presencial. Na prática, funciona como um CPF ou um CNPJ eletrônico.
Assinatura Eletrônica é o gênero para designar todas as espécies de identificação de autoria de documentos ou outros instrumentos elaborados por meios eletrônicos, por outro lado, a assinatura digital é uma das espécies do gênero assinatura eletrônica.
E-CPF : Documento de identificação original, dentre as seguintes opções: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte Válido, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo a OAB, CRC, CRM, CREA etc.
De apresentação opcional: PIS, PASEP, Título de Eleitor, CEI. Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, os documentos comprobatórios devem ser apresentados no ato da emissão.
E-CNPJ : Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil. Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual, Estatuto Social original, Ata de Nomeação do Representante Legal original/Diretor, Convenção coletiva, MEI: Certificado de Condição de Microeempreendor Individual.
Existem 2 tipos de Certificado Digital:
Certificado A1 – é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Tem validade de 1 ano. Certificado Digital tipo A1 para seu computador ou dispositivo móvel
Certificado A3 – é emitido e armazenado em mídia criptográfica (Cartão ou Token). Tem validade de 1 a 5 anos.
A procuração é aceita para representar qualquer um dos sócios, deve ser especifica para certificado digital e estar dentro do prazo de 90 dias e o contrato deve prever que a empresa pode ser representada através de procuração.
Sim. Você pode ter quantos certificados forem necessários para atender as suas necessidades.
Após a validação do seu certificado digital fica impossibilitado a alteração de qualquer dado do seu certificado digital. Caso possua um certificado e pretenda fazer alterações de dados, razão social, CEI, PIS, entre outros, será necessário solicitar a revogação do certificado digital e solicitar um novo certificado com os dados atualizados.
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Os atendimentos podem ser realizados por vídeo para agilizar o tempo e garantir sua segurança.
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